Bolsistas parciais do ProUni poderão aumentar o valor da bolsa com trabalhos

Município de Santa Maria deve indenizar pedestre por queda em calçada mal-conservada

Empresa é condenada a honrar acordo com ex-sócio

Reconhecimento de firma garante autenticidade a documento

Contrato de comissão mercantil

Modelo de Contrato

Supremo mantém internação de mulher com problemas mentais

Advogados derrubam ordem de serviço de juíza estadual que só autorizava alvarás em nome das partes

TJMG condena Bradesco Seguros a indenizar portador de HIV (Ap. Cv. 502204-6)

Chega ao Supremo ação contra transmissão da ?Voz do Brasil? em horário alternativo

Chegou ao Supremo pedido (STA 27) da União para que seja suspensa liminar que permite a rádios filiadas à Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão (Agert) transmitir a "Voz do Brasil" em horário alternativo ao das 19h às 20h.

Pequenas lesões acumuladas justificam pagamento de indenização securitária

Presidente do STJ nega pedido do município de São Luís para afastar servidora reintegrada

A observação foi feita pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Edson Vidigal, ao negar pedido do município de São Luís para suspender liminar que autorizou a reintegração.

Dúvida sobre direito futuro não legitima trabalhador a acionar JT

Presidente do STJ suspende decisão que impedia município de fazer coleta de lixo

Sistemas podem limitar número de vezes que o mesmo e-mail pode ser cadastrado

A 1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul entendeu que a restrição não é ilegal e existe inclusive por razões de segurança

Vendedor de celulares contratado após constituir pessoa jurídica tem vínculo de emprego reconhecido

Além do registro na CTPS, entre janeiro de 2019 e dezembro de 2020, o trabalhador deverá receber verbas salariais e rescisórias, bem como o FGTS do período

Mantida decisão que negou indenização por transfusão de sangue contra vontade de paciente

Procedimento necessário devido a quadro grave de saúde.

Moradores não podem impedir entrada da Sabesp em propriedades para realização de obras

Obrigação contratual e interesse público fundamentam decisão.

Ministério do Trabalho proíbe demissão de empregado que optar por não se vacinar

Advogado Sérgio Vieira comenta a recente portaria 620 publicada no dia 1/11 válida tanto para empresas privadas quanto para órgãos públicos.

Turma mantém indenização a ser paga por médico acusado de morte de paciente

O médico foi denunciado pelo Ministério Público do DF pela morte de J. F. d. A., em outubro de 2016, após procedimento realizado em uma clínica especializada em aparelho digestivo.

Negativa de internar paciente com sintomas de Covid-19 gera dever de indenizar

Plano de saúde não atendeu à solicitação médica.